Política de Privacidade — brb4

1. Introdução e Identificação do Controlador

A brb4 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "brb4"), acessível pelo endereço brb4.cam, tem como uma de suas prioridades fundamentais a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("Usuário", "Titular" ou "você"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), regulamentada pelo Decreto nº 11.042/2022 e fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao acessar ou utilizar a brb4, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política.

Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável, formando o conjunto completo de regras que rege o relacionamento entre a brb4 e seus usuários.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A brb4 adota o princípio da minimização de dados: coletamos somente as informações estritamente necessárias para viabilizar a prestação dos serviços, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Dados bancários para transferências TED/DOC (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Endereço de carteira de criptomoedas (quando aplicável).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na conta.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de chamadas de atendimento (quando aplicável);
• Preferências de comunicação (aceite ou recusa de e-mails promocionais).

2.5 Dados Coletados Automaticamente

Por meio de cookies, pixels e tecnologias similares, coletamos automaticamente informações sobre sua interação com a plataforma. Veja a seção 8 para detalhes completos sobre nossa política de cookies.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. A brb4 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a brb4 ao criar sua conta — inclui processamento de apostas, transações financeiras e gestão da conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O tratamento é obrigatório para cumprir exigências das Leis 14.790/2023, 13.756/2018, 13.709/2018 (LGPD) e normas do COAF relativas à prevenção à lavagem de dinheiro.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção à fraude, melhoria contínua da plataforma, segurança da informação e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e para a coleta de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, específico e pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): Para finalidades relacionadas à avaliação de risco financeiro e prevenção de inadimplência, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A brb4 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: Compartilhamos dados financeiros com provedores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão (ex: Cielo, Rede) estritamente para viabilizar transações. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar seus dados conforme a LGPD.
• Fornecedores de jogos: Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem apenas o identificador anônimo de sessão necessário para operar os jogos — sem dados pessoais identificáveis.
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e antifraude recebem os documentos necessários para confirmar sua identidade e prevenir fraudes, sob acordo de confidencialidade.
• Autoridades públicas: Dados poderão ser compartilhados com a Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Poder Judiciário ou outros órgãos regulatórios sempre que exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
• Provedores de infraestrutura em nuvem: Utilizamos serviços de computação em nuvem para hospedar a plataforma. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão sujeitos a rigorosos contratos de proteção de dados.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta e para o cumprimento de obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e identidade: Mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das Leis 14.790/2023 e 13.656/2018 e para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de transações financeiras: Retidos por até 10 (dez) anos, conforme obrigações fiscais e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
• Logs de acesso e navegação: Mantidos por até 6 (seis) meses em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser ampliado mediante ordem judicial.
• Comunicações com o suporte: Conservadas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de marketing (mediante consentimento): Retidos enquanto você mantiver o consentimento ativo ou até sua revogação expressa.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a brb4 procederá à exclusão segura ou anonimização irreversível das informações, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A brb4 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental, destruição ou perda. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com privilégios elevados;
• Controle de acesso por função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais, e sempre mediante autenticação rastreável;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão com sistemas de detecção de anomalias;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme o prazo legal de 2 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A brb4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar sua experiência. A seguir, detalhamos as categorias de cookies que empregamos:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — mantêm sua sessão autenticada, lembram suas preferências de idioma e garantem a segurança das transações. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados), permitindo que aprimoremos continuamente a experiência. Requerem seu consentimento prévio.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico recente), proporcionando uma experiência mais personalizada. Requerem seu consentimento prévio.

8.4 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes para você, tanto na plataforma brb4 quanto em outros canais digitais. Esses cookies são ativados apenas mediante seu consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da sua conta.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da brb4 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A brb4 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por esse público.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todas as informações e ao encerramento da conta em questão. Se você acredita que um menor possa ter criado uma conta na brb4, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com urgência.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a brb4 está comprometida a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], com identificação do titular (nome completo e CPF) e descrição clara do direito a ser exercido. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

11. Transferências Internacionais de Dados

Para viabilizar a operação da plataforma, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em países que hospedam nossa infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais.

Sempre que realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33 a 36), incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Selos, certificações e códigos de conduta aceitos pela ANPD que garantam a proteção dos seus dados no exterior.

A brb4 garante que, independentemente de onde seus dados sejam processados, o nível de proteção oferecido seja equivalente ao previsto na LGPD brasileira.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a brb4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e contratados da brb4 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela brb4 ou estabelecidas em normas complementares.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A brb4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página, com a indicação da nova data de vigência no topo do documento.

Alterações que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados serão comunicadas a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado na plataforma, sempre que possível.

O uso continuado da plataforma brb4 após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão desta Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de entrada em vigor das alterações.