Termos e Condições — brb4

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à brb4 (doravante denominada "Plataforma", "brb4", "nós" ou "nosso"), acessível pelo domínio brb4.cam. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a brb4, regulamentando o acesso e o uso de todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Plataforma.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da brb4, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito entre versões em outros idiomas e a versão em português, a versão em português prevalecerá.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da brb4, você deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar proibido de participar de apostas e jogos de azar por ordem judicial, administrativa ou por autoexclusão voluntária;
• Não ser colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador da brb4.

2.2 Processo de Cadastro

Durante o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

É permitido apenas um cadastro por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo/endereço IP. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo titular resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e na perda de eventuais bônus e ganhos obtidos irregularmente.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A brb4 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a regulamentação brasileira e as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Para fins de verificação, poderemos solicitar:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Quaisquer outros documentos que julgamos necessários para cumprir obrigações legais e regulatórias.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

3. Gestão da Conta

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível gratuitamente nas configurações da conta. A brb4 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer atividade suspeita em sua conta, você deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da brb4 pelo e-mail [email protected].

3.2 Atualização de Dados

Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados sensíveis (CPF, data de nascimento) não são permitidas após a verificação inicial. Demais dados podem ser atualizados mediante solicitação ao suporte, acompanhada de documentação comprobatória.

3.3 Saldo da Conta

O saldo mantido na sua conta brb4 não é uma conta bancária e não rende juros. Os fundos depositados devem ser utilizados exclusivamente para apostas na Plataforma. A brb4 mantém os fundos dos jogadores em contas separadas dos recursos operacionais da empresa, garantindo a proteção do seu saldo.

4. Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A brb4 aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados exclusivamente em Reais (R$):

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, crédito instantâneo;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos;
• PicPay — processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, conversão automática para R$ pela cotação do momento do depósito.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. Limites máximos diários, semanais e mensais são definidos por nível de conta verificada e podem ser consultados nas configurações da sua conta. Usuários que optarem por limites de depósito voluntários no âmbito do jogo responsável terão esses limites respeitados conforme solicitado.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo sistema bancário. Demais métodos estão sujeitos aos prazos de processamento de cada instituição. A brb4 não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, falhas bancárias ou instabilidades nos sistemas de pagamento.

5. Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação KYC; (b) ter realizado ao menos um depósito na Plataforma; (c) não possuir pendências de verificação de identidade; (d) ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus utilizados.

5.2 Métodos e Prazos

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Os prazos estimados são:

• Pix — até 24 horas úteis após aprovação interna;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 3 dias úteis;
• USDT — até 48 horas após aprovação interna.

A brb4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de realizar verificações de segurança antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade suspeita, conforme as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3 Restrições

Saques só podem ser feitos para contas bancárias ou chaves Pix em nome do titular da conta brb4, com CPF correspondente. A brb4 pode reter o processamento de saques pelo tempo necessário para completar investigações de segurança, sem que isso gere direito a qualquer indenização por parte do Usuário.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pela brb4 estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos prevalecem.

• Apenas um bônus ativo por vez por conta;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Bônus não podem ser sacados diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do requisito de rollover são elegíveis para saque;
• A brb4 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Bônus expiram conforme prazo indicado em cada oferta — bônus expirados são removidos automaticamente da conta.

6.2 Requisito de Rollover (Wagering Requirement)

O requisito de rollover (também chamado de requisito de apostas ou wagering requirement) indica quantas vezes o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme indicado) deve ser apostado antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados. Por exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer apostas totais de R$ 3.000,00. Os termos exatos de cada promoção especificarão o multiplicador aplicável.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

Qualquer forma de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado (arbitragem), criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus ou uso coordenado entre Usuários — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus, possível encerramento da conta e retenção de ganhos considerados irregulares.

7. Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma brb4 possui regras específicas, acessíveis diretamente na interface do jogo. As regras gerais a seguir aplicam-se a todos os jogos:

• O resultado de todos os jogos de cassino é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes acreditados internacionalmente;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A brb4 não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de conexão do lado do Usuário;
• Em jogos ao vivo, as decisões do dealer são finais, salvo comprovação de erro técnico documentado;
• Apostas realizadas durante período de manutenção ou instabilidade da plataforma podem ser canceladas a critério da brb4.

O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é fornecido pelos desenvolvedores do jogo e pode ser consultado na ficha técnica de cada título. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultados individuais.

8. Apostas Esportivas

8.1 Regras Gerais

As apostas esportivas na brb4 seguem as regras de quota fixa, conforme a Lei 13.756/2018. As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo se a funcionalidade de "cash out" estiver disponível para o evento específico;
• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou suspensos definitivamente resultarão no reembolso integral das apostas ao Usuário;
• A brb4 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Em caso de erro manifesto na publicação de odds (por exemplo, odds incompatíveis com o mercado real), a brb4 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com base no erro, devolvendo o valor apostado.

8.2 Integridade Esportiva

A brb4 está comprometida com a integridade das competições esportivas. Apostas que indiquem conhecimento privilegiado, manipulação de resultados ou qualquer forma de corrupção esportiva serão investigadas e poderão resultar em suspensão da conta e comunicação às autoridades competentes.

9. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a brb4;
• Criar mais de uma conta na plataforma, seja diretamente ou por meio de terceiros;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Realizar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de jogos;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar acessar contas de outros Usuários ou comprometer a segurança da plataforma;
• Transferir, vender ou ceder sua conta ou saldo a terceiros;
• Abusar de promoções, bônus ou programas de fidelidade de forma contrária às regras estabelecidas.

10. Jogo Responsável

A brb4 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem gerar comportamentos prejudiciais, e por isso disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito — defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de apostas — estabeleça um teto para o valor apostado por período;
• Limites de sessão — configure o tempo máximo de jogo por sessão;
• Período de pausa (time-out) — suspenda sua conta temporariamente por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão — solicite a exclusão definitiva da sua conta. Após a autoexclusão, nenhuma nova conta poderá ser criada com o mesmo CPF pelo período de 5 anos.

Caso você acredite que o jogo esteja afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, encorajamos você a buscar ajuda. Entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou consulte nossa página de Jogo Responsável para recursos de apoio.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela brb4 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, a saber: gestão de conta, processamento de transações, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e comunicações relevantes ao serviço.

Você tem direito a acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a brb4 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de atividades de apostas — os resultados dos jogos são aleatórios e não garantidos;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma.

A responsabilidade total da brb4 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados conforme as regras da seção 5, desde que todas as verificações KYC tenham sido concluídas.

13.2 Encerramento pela brb4

A brb4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em documentos KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação de Termos ou conduta ilícita, a brb4 reserva-se o direito de reter o saldo disponível pelo tempo necessário para conclusão de investigações internas e externas, podendo comunicar os fatos às autoridades competentes.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa online;
• Lei nº 13.756/2018 — apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Qualquer disputa ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável por meio do nosso canal de suporte. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste instrumento.

15. Alterações dos Termos

A brb4 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da nova data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.